O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força, causou alvoroço no mundo político ao afirmar que, caso o PL da dosimetria seja aprovado, a pena de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses por sua suposta participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, poderia ser reduzida para apenas 2 anos e 4 meses. A informação gerou grande repercussão, dividindo opiniões sobre a justiça e moralidade da proposta.

Enquanto Bolsonaro enfrenta uma sentença severa, a proposta de alteração nas regras de dosimetria pode resultar em uma pena muito mais branda para ele, caso o projeto seja aprovado no Congresso. A proposta altera a forma como as penas são calculadas, favorecendo condenações por múltiplos crimes, como no caso do ex-presidente.

O Que é Dosimetria?

Dosimetria é o processo jurídico usado para calcular a pena de um condenado, levando em consideração diversos fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias em que foi cometido, e o histórico do réu. Ela visa garantir que a pena seja justa e proporcional ao crime cometido, permitindo que a justiça leve em conta também a possibilidade de ressocialização do condenado.

No caso de figuras políticas como Bolsonaro, a dosimetria pode ser ajustada para aplicar penas mais leves dependendo de mudanças nas leis que regem os cálculos penais, como é o caso do PL da Dosimetria.

Pena de Bolsonaro

De acordo com o relator Paulinho da Força, se o PL da dosimetria for aprovado, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida drasticamente, passando de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses. Isso seria possível porque o PL propõe um novo cálculo para a pena, que permite uma redução significativa para casos onde o réu cometeu múltiplos crimes no mesmo contexto, como é o caso de Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe e de causar dano qualificado ao Estado democrático de direito.

O projeto altera a regra do concurso de crimes, que hoje soma as penas de delitos cometidos no mesmo contexto, e passa a aplicar o concurso formal, que diminui a quantidade de tempo que um condenado pode cumprir de pena. Isso implica que, ao invés de somar todas as penas dos crimes cometidos, o juiz consideraria a pena mais alta, com reduções para os crimes subsequentes.

A revelação feita por Paulinho da Força gerou grande controvérsia, especialmente entre os opositores do ex-presidente. Críticos da proposta afirmam que isso representa um retrocesso na justiça, já que permitiria a redução da pena de um ex-presidente envolvido em atos antidemocráticos. A possível diminuição da pena de Bolsonaro se tornou um dos principais pontos de debate no cenário político atual.

No entanto, o relator do PL defende que a medida busca tornar a justiça mais justa e proporcional. Ele afirmou: “Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele”, destacando que o objetivo do projeto não é beneficiar Bolsonaro, mas garantir uma aplicação mais flexível das penas de acordo com os crimes cometidos.

O Que Muda Com o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria propõe que, ao invés de somar penas para crimes cometidos no mesmo contexto (como ocorre hoje), o juiz deve aplicar o concurso formal, que reduz a pena global do condenado. Além disso, o projeto permite a progressão mais rápida de regime, ou seja, a possibilidade de um condenado passar de um regime mais severo para um mais brando (semiaberto ou aberto) mais rapidamente.

A remição de pena, que permite ao condenado reduzir sua pena por meio de trabalho ou estudo, também seria mais acessível com o PL, até mesmo para quem está em regime domiciliar. Essas mudanças podem permitir que figuras como Bolsonaro, mesmo condenadas por crimes graves, cumpram penas mais brandas.

A Reação Política

O PL da Dosimetria tem gerado divisão no Congresso e na opinião pública.

O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força, causou alvoroço no mundo político ao afirmar que, caso o PL da dosimetria seja aprovado, a pena de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses por sua suposta participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, poderia ser reduzida para apenas 2 anos e 4 meses. A informação gerou grande repercussão, dividindo opiniões sobre a justiça e moralidade da proposta.

Enquanto Bolsonaro enfrenta uma sentença severa, a proposta de alteração nas regras de dosimetria pode resultar em uma pena muito mais branda para ele, caso o projeto seja aprovado no Congresso. A proposta altera a forma como as penas são calculadas, favorecendo condenações por múltiplos crimes, como no caso do ex-presidente.

O Que é Dosimetria?

Dosimetria é o processo jurídico usado para calcular a pena de um condenado, levando em consideração diversos fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias em que foi cometido, e o histórico do réu. Ela visa garantir que a pena seja justa e proporcional ao crime cometido, permitindo que a justiça leve em conta também a possibilidade de ressocialização do condenado.

No caso de figuras políticas como Bolsonaro, a dosimetria pode ser ajustada para aplicar penas mais leves dependendo de mudanças nas leis que regem os cálculos penais, como é o caso do PL da Dosimetria.

Pena de Bolsonaro

De acordo com o relator Paulinho da Força, se o PL da dosimetria for aprovado, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida drasticamente, passando de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses. Isso seria possível porque o PL propõe um novo cálculo para a pena, que permite uma redução significativa para casos onde o réu cometeu múltiplos crimes no mesmo contexto, como é o caso de Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe e de causar dano qualificado ao Estado democrático de direito.

O projeto altera a regra do concurso de crimes, que hoje soma as penas de delitos cometidos no mesmo contexto, e passa a aplicar o concurso formal, que diminui a quantidade de tempo que um condenado pode cumprir de pena. Isso implica que, ao invés de somar todas as penas dos crimes cometidos, o juiz consideraria a pena mais alta, com reduções para os crimes subsequentes.

A Polêmica Gerada pela Declaração

A revelação feita por Paulinho da Força gerou grande controvérsia, especialmente entre os opositores do ex-presidente. Críticos da proposta afirmam que isso representa um retrocesso na justiça, já que permitiria a redução da pena de um ex-presidente envolvido em atos antidemocráticos. A possível diminuição da pena de Bolsonaro se tornou um dos principais pontos de debate no cenário político atual.

No entanto, o relator do PL defende que a medida busca tornar a justiça mais justa e proporcional. Ele afirmou: “Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele”, destacando que o objetivo do projeto não é beneficiar Bolsonaro, mas garantir uma aplicação mais flexível das penas de acordo com os crimes cometidos.

O Que Muda

O PL da Dosimetria propõe que, ao invés de somar penas para crimes cometidos no mesmo contexto (como ocorre hoje), o juiz deve aplicar o concurso formal, que reduz a pena global do condenado. Além disso, o projeto permite a progressão mais rápida de regime, ou seja, a possibilidade de um condenado passar de um regime mais severo para um mais brando (semiaberto ou aberto) mais rapidamente.

A remição de pena, que permite ao condenado reduzir sua pena por meio de trabalho ou estudo, também seria mais acessível com o PL, até mesmo para quem está em regime domiciliar.

Essas mudanças podem permitir que figuras como Bolsonaro, mesmo condenadas por crimes graves, cumpram penas mais brandas.

A Reação Política

O PL da Dosimetria tem gerado divisão no Congresso e na opinião pública. Grupos como o PT consideram que o projeto pode ser um retrocesso, especialmente quando se pensa em figuras como Bolsonaro, que, segundo os críticos, não mereceria uma pena reduzida por sua responsabilidade nas tentativas de enfraquecer a democracia. Por outro lado, apoiadores da proposta argumentam que a justiça deve ser proporcional e que o PL apenas ajusta o sistema penal para ser mais flexível e justo com base nas condições individuais de cada condenado.

Se aprovado, o projeto representará uma modificação significativa no cálculo das penas, com implicações tanto para condenados por crimes políticos quanto por outros tipos de delitos.

 Por outro lado, apoiadores da proposta argumentam que a justiça deve ser proporcional e que o PL apenas ajusta o sistema penal para ser mais flexível e justo com base nas condições individuais de cada condenado.