O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que determinam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal (PF). As medidas seguem determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou ambos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

As portarias formalizam a desconstituição dos vínculos estatutários dos dois servidores com a PF e serão publicadas nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Segundo o STF, ele utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e reforçar ataques contra o sistema eleitoral. Ramagem está atualmente nos Estados Unidos e não retornou ao Brasil desde o julgamento.

Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos de prisão. Ele está preso no núcleo de custódia da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”. Em sua residência, a PF encontrou a minuta de um decreto de estado de defesa, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) uma evidência da conspiração golpista.

Mesmo com a demissão, os processos administrativos disciplinares (PADs) abertos contra os dois seguirão em andamento.