Na manhã desta terça-feira, dia 3 de dezembro, o ministro do STF Gilmar Mendes deu um basta nos mais de 50 pedidos de impeachment que estavam parados no Senado contra ministros da própria Corte — principalmente contra Alexandre de Moraes.

Na decisão, Gilmar determinou que nenhum desses pedidos pode seguir adiante por enquanto. Segundo ele, do jeito que os pedidos são feitos hoje — por cidadãos comuns, grupos políticos ou até parlamentares — o processo tem falhas e abre espaço para perseguição política. Por isso, ele decidiu que, daqui para frente, só a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF.

Além disso, o ministro mudou o quórum necessário para o Senado dar andamento a um pedido: em vez de maioria simples, agora seriam precisos dois terços dos votos. Ou seja, ficou muito mais difícil um pedido passar.

É importante lembrar que essa decisão é provisória. Ela é uma liminar e ainda vai ser analisada por todos os ministros do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro. Até lá, tudo fica parado.

A espera de reciprocidade

A decisão caiu direto no colo do Senado, que é quem tem o poder constitucional de analisar esses pedidos. E não demorou para vir a reação.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou a decisão e disse que ela tira poderes do Parlamento. Para ele, só o Congresso pode mudar as regras do impeachment, e não o Supremo. Ele disse que recebeu a decisão “com preocupação” e que mudar o rito dessa forma fere a separação dos Poderes.

Alcolumbre também mandou um recado ao STF: respeito tem que ser dos dois lados. Ele afirmou que o Senado respeita o Supremo, mas espera “reciprocidade”, deixando claro que entendeu a liminar como uma interferência no trabalho do Legislativo.

Outro ponto que incomodou o senador foi o fato de a decisão ter sido monocrática, ou seja, tomada por apenas um ministro. Alcolumbre lembrou que o Senado já aprovou uma PEC para limitar esse tipo de decisão individual e disse que não é razoável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente seja derrubada dessa forma.

Do lado do Supremo, Gilmar argumenta que as mudanças são necessárias para proteger a independência dos ministros. Segundo ele, o modelo atual — que permite denúncias de qualquer cidadão — não foi totalmente recepcionado pela Constituição de 1988 e coloca o STF em situação de vulnerabilidade política.

Agora, o caso vai para análise do plenário do STF, que poderá manter, alterar ou derrubar a decisão de Gilmar.