O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo absoluto no processo envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que tenta levar sua investigação para a Suprema Corte. A decisão chamou atenção porque não apenas colocou o caso sob segredo de Justiça, mas elevou o grau de confidencialidade ao nível mais restrito possível, bloqueando praticamente todas as informações no sistema do STF.

A reclamação apresentada pela defesa de Vorcaro chegou ao Supremo após a operação da Polícia Federal que culminou na prisão do empresário por suspeita de fraudes bilionárias envolvendo carteiras de crédito do banco. A investigação, conduzida pela Justiça Federal de Brasília, mira crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Segundo os advogados, a operação teria avançado sobre material que apontaria para a participação indireta de um deputado federal, o que, na visão da defesa, atrairia competência do STF por causa do foro privilegiado. Com esse argumento, a defesa pediu a anulação de atos da investigação e o envio do caso para supervisão direta do Supremo.

O processo foi sorteado e distribuído ao ministro Dias Tofflli, que, em decisão rápida, determinou o bloqueio completo do acesso público. Nem mesmo as iniciais das partes, o nome dos advogados, petições, decisões ou movimentações permanecem visíveis no sistema.

Não é normal

Esse tipo de sigilo — chamado de “sigilo máximo” — não é comum e costuma ser aplicado apenas em situações excepcionais. Na prática, o caso virou uma caixa-preta, acessível apenas à defesa, ao Ministério Público quando intimado e a poucos servidores do gabinete do relator.

A medida gerou questionamentos entre juristas e analistas políticos pela ausência de transparência e pelo histórico recente envolvendo o Banco Master, que já patrocinou eventos com participação de ministros do Supremo. Embora isso não configure ilegalidade, reforça debates sobre possíveis conflitos de interesse e sobre a necessidade de afastamento de magistrados em situações que possam sugerir parcialidade.

Daniel Vorcaro chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas hoje responde em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto busca reverter a investigação na Suprema Corte. Com o sigilo imposto por Toffli, não há previsão de quando o processo voltará a ter qualquer movimentação visível ao público.