Decisão aponta uso político da Exposição Agropecuária de 2024; cassação ainda depende de recurso no TRE-MG

A Justiça Eleitoral da 42ª Zona, sediada em Bicas, cassou os mandatos do prefeito reeleito de Chácara e de seu vice após concluir que a Exposição Agropecuária e o Torneio de Gado Leiteiro de 2024 foram utilizados indevidamente para promover a chapa governista. A sentença também determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos e a realização de novas eleições após o trânsito em julgado. Apesar da decisão, eles seguem nos cargos enquanto aguardam julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

As ações que motivaram o processo foram apresentadas pelo Solidariedade, PSB e pelo vereador Joaquim Adilson Rocha. Segundo as legendas, o evento — tradicional no calendário da cidade — transformou-se em um ato político de cinco dias. Nas alegações finais, destacaram o gasto de R$ 808 mil apenas com shows, a atuação politizada do locutor contratado, a exibição de máquinas agrícolas adquiridas com recursos públicos e a participação de um deputado estadual que, conforme a acusação, teria condicionado futuros investimentos à permanência do atual grupo no poder.

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Domingos de Andrade entendeu que houve utilização da estrutura pública para favorecer eleitoralmente a chapa governista. Ele classificou o episódio como “transformação da Exposição em palanque eleitoral” e apontou abuso de poder econômico, político e de autoridade — fundamentos que levaram tanto à cassação dos mandatos quanto à inelegibilidade até 2032.

Após a publicação da sentença, o prefeito divulgou um vídeo afirmando que já recorreu ao TRE-MG. No pronunciamento, negou irregularidades, disse que continuará exercendo suas funções normalmente e pediu serenidade à população.

Se o tribunal confirmar a decisão de primeira instância, Chácara terá de realizar novas eleições para escolher prefeito e vice.