O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no julgamento da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusada de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cinco dos sete policiais militares denunciados e apontou que houve omissão consciente diante das evidências de risco ao Estado Democrático de Direito.

Segundo Moraes, os oficiais tinham informações claras sobre a mobilização dos grupos radicais para Brasília e, mesmo assim, não adotaram medidas mínimas de prevenção, contenção e policiamento para impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para o ministro, essa omissão “não foi um erro operacional, mas sim uma falha estruturada e dolosa” que favoreceu a execução dos atos extremistas.

Quem são os condenados

De acordo com o voto do relator, devem ser condenados:

• Fábio Augusto Vieira – ex-comandante-geral da PMDF
• Klepter Rosa Gonçalves – ex-subcomandante-geral
• Jorge Eduardo Barreto Naime – coronel
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – coronel
• Marcelo Casimiro Vasconcelos – coronel

Para eles, Moraes propôs 16 anos de prisão, perda definitiva do cargo e indenização de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, aplicada individualmente — o que totaliza R$ 30 milhões.

Dois réus podem ser absolvidos

O voto do ministro também pediu a absolvição de dois outros militares:

• Major Flávio Silvestre de Alencar
• Tenente Rafael Pereira Martins

Segundo Moraes, não há provas suficientes de dolo ou poder de decisão que justificassem a responsabilização penal desses dois oficiais. Para o relator, os cargos ocupados por eles não tinham autonomia para interferir no planejamento operacional da PMDF durante os protestos.

Julgamento ainda está em andamento

O voto de Alexandre de Moraes foi o primeiro a ser registrado. Agora, os demais ministros da Primeira Turma do STF — Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até 5 de dezembro para apresentar seus votos. A decisão final pode consolidar a primeira condenação de altos oficiais da PMDF por omissão no 8 de janeiro e abrir precedente jurídico contra falhas de comando em situações de grave ameaça institucional.