PL 462/19 segue para votação em 1º turno e amplia informações médicas disponíveis no documento

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 462/19, que autoriza a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade. Após a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação em 1º turno no Plenário.

A versão original do projeto foi ajustada para permitir que o cidadão possa solicitar a inserção de informações médicas essenciais em seu documento de identificação. Além do tipo sanguíneo e fator RH, o texto atualizado também prevê a inclusão da vontade de doar órgãos e de condições de saúde relevantes para atendimentos emergenciais, como o diagnóstico de hemofilia.

Segundo a ALMG, a intenção é facilitar o acesso rápido a dados críticos em situações nas quais a pessoa não pode se comunicar, auxiliando o trabalho das equipes de saúde. O novo modelo de RG adotado no estado já permite a integração de outros dados, como CPF e número do Título de Eleitor.

O projeto deve avançar para análise dos parlamentares em Plenário, onde poderá ser aprovado em 1º turno antes de seguir para as etapas seguintes de tramitação.