A licitação do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon STS10), localizado no cais do Saboó, no Porto de Santos (SP), só deverá ocorrer em 2026. A principal causa do adiamento é a demora na análise da modelagem por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que já dura mais de seis meses e agora está prevista para o dia 8 de dezembro.

A expectativa inicial do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) era realizar o leilão ainda em 2025. Agora, a previsão mais otimista indica que o certame ocorrerá entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2026. A informação foi dada pelo coordenador-geral de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos, Carlos Magno Lopes da Silva Filho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (25).

“Nosso foco é fazer o leilão acontecer da forma mais rápida possível. Já deveria ter ocorrido, mas esse foi o prazo possível diante de todas as colaborações colhidas ao longo do processo”, declarou Carlos Magno.

O relatório sobre a modelagem do leilão deveria ter sido votado pelo TCU no dia 18, mas o ministro Augusto Nardes pediu vista, adiando a deliberação. Após a decisão final do Tribunal, o processo retornará à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que poderá realizar ajustes e, então, publicar o edital. A partir da publicação, os interessados terão 30 dias úteis para apresentar propostas.

Contudo, divergências entre o governo federal e o TCU podem ampliar ainda mais o prazo. A Corte se mostra contrária à realização do leilão em fase única, como defendem membros da Casa Civil. O ministro Bruno Dantas, revisor do projeto, propôs uma modelagem em duas rodadas, com restrições à participação de armadores que já operam no Porto de Santos.

A recomendação da Antaq vai além, sugerindo que todos os grupos com ativos no porto — armadores ou não — sejam impedidos de participar na primeira fase. A proposta visa garantir concorrência, mas pode excluir gigantes do setor, como Maersk, MSC e CMA CGM.

Durante a última sessão do TCU, a tese de Dantas já contava com três votos favoráveis. O resultado poderá ser definido no próximo dia 8. A depender da decisão, o edital pode se tornar uma recomendação — que é facultativa — ou uma determinação obrigatória.

A posição do TCU é clara: a modelagem do certame é de competência da Antaq, e o governo não pode alterá-la unilateralmente. A insistência em uma fase única, ignorando o parecer técnico e regulatório, poderia ser considerada desrespeitosa e levar à suspensão do leilão por medida cautelar.

O ministro Silvio Costa Filho, titular da pasta de Portos e Aeroportos, já afirmou que a posição do TCU será respeitada. A área técnica do TCU e pareceres do Ministério da Fazenda também indicam que medidas para evitar concentração de mercado, como a exigência de venda de ativos, poderiam ser suficientes para preservar a concorrência.