Na noite de quarta-feira (12), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei que ficou conhecido como “PL Antifacção”, apresentou a quarta versão do seu relatório, após uma série de críticas do Palácio do Planalto, governadores de direita, parlamentares da base e da oposição, além de especialistas em segurança pública.

O novo texto do projeto, que visa criar um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado Ultraviolento, passou por mudanças importantes para tentar conciliar as divergências entre os diversos grupos envolvidos. A proposta, que já havia sido criticada por não prever mecanismos adequados para a destinação dos recursos apreendidos nas operações contra facções criminosas, agora traz soluções mais alinhadas com as necessidades da Polícia Federal e dos estados.

Uma das principais mudanças está na destinação dos bens apreendidos. No novo relatório, quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal, os recursos serão destinados ao FUNAPOL, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades‑Fim da PF. Se a investigação for realizada em nível estadual ou distrital, os bens apreendidos serão direcionados para o Fundo de Segurança Pública de cada estado ou do Distrito Federal. E, quando as investigações envolverem forças estaduais e federais, o valor será dividido igualmente entre os fundos.

O texto também traz uma definição mais clara de “facção criminosa”, incluindo agora a expressão “organização criminosa ultraviolenta”. Essa mudança tenta dar mais clareza sobre a diferença entre facções e organizações criminosas comuns, uma demanda que havia sido levantada tanto pelo governo quanto por especialistas.

Outro ponto importante do novo relatório é a inclusão de agravantes para crimes que envolvem o uso de tecnologia. O texto agora prevê penas mais severas para crimes que utilizam drones, criptografia, georreferenciamento ou outras tecnologias avançadas. Isso é visto como uma tentativa de se adaptar aos tempos modernos e combater facções que fazem uso dessas ferramentas para operar de maneira mais eficiente e difícil de ser rastreada.

Além disso, o relatório propõe mudanças no processo penal, com novos prazos para a tomada de decisões por parte dos juízes e promotores, buscando acelerar o andamento dos casos relacionados a facções criminosas, embora sem comprometer os direitos de defesa.

Apesar das concessões, o governo federal e algumas entidades de segurança pública ainda expressaram reservas quanto a algumas partes do projeto. Embora o novo relatório tenha atendido a algumas demandas, críticos apontam que o texto ainda pode fragilizar a atuação das forças de segurança ao dividir recursos e operações, e que a definição de “facção criminosa” pode gerar ambiguidades na aplicação da lei.

O projeto, que já passou por diversas versões e discussões, ainda enfrenta resistência, principalmente de setores da oposição e de governadores de estados, que pedem mais tempo para debate. Mesmo com as modificações, a proposta deve continuar a ser analisada com cautela.

Agora, o foco do governo e dos parlamentares será garantir que o texto seja suficientemente robusto para combater as organizações criminosas, mas sem prejudicar a operação das forças de segurança. A expectativa é que o relatório final seja votado na próxima terça-feira (18), mas, caso não haja consenso, pode ser adiado novamente.