A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara a atuação de facções criminosas no Brasil ao terrorismo. Segundo ela, a proposta pode abrir brechas para a intervenção de outros países no território nacional.

“Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, alertou Gleisi durante evento da pasta.

A proposta, que passou pela Comissão de Segurança Pública, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), mesmo com urgência já aprovada, o que dispensaria essa etapa. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), decidiu manter a votação para discutir dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.

A posição do governo federal foi reforçada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. “Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, afirmou.

A proposta também é criticada por parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o projeto como “inconstitucional” e um risco à soberania nacional. “Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto […] os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais”, afirmou.