A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta segunda-feira (3/11) a extinção da punibilidade da pena de dois anos de reclusão imposta ao militar por participação na tentativa de golpe de Estado investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi formalizado em audiência realizada na sede da Corte, em Brasília, e aguarda decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Ao final da audiência, a tornozeleira eletrônica usada por Cid por quase dois anos foi retirada. O militar, que firmou acordo de delação premiada, recebeu a pena mais branda entre os condenados no processo julgado em setembro, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.

O regime inicial da pena de Cid é o aberto, que prevê medidas restritivas como:

• Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos fins de semana;

• Proibição de sair do país;

• Proibição de uso de redes sociais;

• Proibição de contato com outros condenados e investigados;

• Proibição de porte de armas.

A defesa também pediu que o tempo em que Cid ficou sob medidas cautelares e de prisão provisória — cerca de seis meses — seja descontado da pena, o que pode levar ao fim antecipado do cumprimento.

Na audiência, os advogados solicitaram ainda esclarecimentos sobre a possibilidade de retorno de Cid ao Exército. O militar já pediu transferência para a reserva e deve iniciar um período de 60 dias de férias a partir desta terça-feira (4), enquanto aguarda análise do Exército sobre sua aposentadoria.

Moraes determinou na semana passada o início do cumprimento da pena de Cid, após a Primeira Turma do STF concluir o julgamento específico sobre sua participação. Cid foi o único dos condenados que não apresentou recurso contra a sentença.