O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), elaborou um relatório sobre o projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Embora o texto não mencione diretamente os grupos, descreve práticas associadas a eles que, na visão do secretário, caracterizam atos de terrorismo.

Entre as condutas listadas estão o domínio territorial, obstrução de ferrovias, imposição de ordens a moradores para que abandonem suas casas, uso de armamento de uso restrito das Forças Armadas e ações violentas típicas do “Novo Cangaço”, como explosões em ataques a bancos.

Com isso, o projeto propõe a ampliação da Lei nº 13.260/2016, que atualmente define terrorismo apenas como crimes motivados por xenofobia, preconceito de raça, cor, etnia e religião, excluindo, na prática, as facções criminosas da tipificação legal.

Outro ponto da minuta destaca a intenção de ampliar o papel dos estados na investigação e julgamento desses crimes, reduzindo a centralização da Polícia Federal e da Justiça Federal. Governadores têm criticado a atual dinâmica, na qual a União escolhe os casos de maior repercussão para intervir.

Segundo Derrite, há também um argumento prático: as polícias estaduais possuem efetivo maior que o da PF, o que, teoricamente, garantiria maior capacidade de atuação nesses casos.

O texto ainda propõe aumento nas penas, que passariam a variar entre 15 e 30 anos — hoje, o intervalo é de 12 a 30 anos. Haverá agravantes se os crimes forem cometidos contra crianças ou idosos, ou se os autores forem líderes ou financiadores de atos terroristas.

O relatório será apresentado ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A expectativa, alinhada entre Derrite e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a proposta seja votada já na semana seguinte.

Pré-candidato ao Senado em 2026, Derrite deixará temporariamente o cargo de secretário para assumir seu mandato de deputado federal em novembro e relatar oficialmente o projeto.