16 de outubro é o Dia do Instrutor de Trânsito. Neste ano, porém, a categoria tem mais a se preocupar do que a comemorar. Uma proposta em estudo no Ministério dos Transportes pretende retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a 1ª habilitação — sob o argumento de democratizar e baratear o acesso à CNH. A ideia é permitir teoria por EAD e prática com instrutor autônomo credenciado (ou em CFC), mantendo as provas do Detran.

Onda de protestos

A tensão saiu do papel e foi para as ruas. Nesta semana, durante a manhã, centenas de carros de autoescola fizeram um “estacionaço” e ocuparam faixas da Ponte Estaiada, na zona Sul de São Paulo (23/10). Houve atos também em Porto Alegre, Salvador e outras capitais. O recado do setor é direto: sem aula obrigatória, empregos, empresas e a qualidade da formação podem estar em risco.

O que está em jogo em Brasília

A proposta em discussão tornaria facultativa a frequência a CFC para a 1ª CNH. O candidato poderia:

• cursar o módulo teórico em EAD credenciado (ou CFC);

• fazer o módulo prático com instrutor autônomo credenciado ou no CFC;

• seguir para as provas teórica e prática no Detran, que continuam obrigatórias.

Segundo o governo, a mudança reduz barreiras de preço e burocracia e amplia o acesso — há milhões de condutores informais que dirigem sem habilitação porque não conseguem pagar o processo completo. A promessa é de queda relevante de custo (com variação por estado).

Como era antes e como ficou

Até 1998, autoescola não era obrigatória: o candidato estudava por conta e fazia as provas no Detran. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998, uniformizou as regras e encarregou o Contran de detalhar o processo de habilitação. Ao longo dos anos, resoluções consolidaram o modelo com CFCs, carga mínima e etapas — hoje reunido numa norma de consolidação.

Quando a CNH ficou mais cara

O “pacote” de exigências se expandiu entre 2014 e 2016, período em que o simulador se tornou obrigatório nacionalmente, elevando custos operacionais para escolas e alunos. Em 2019, o governo revogou a obrigatoriedade do simulador e reduziu parte da carga prática, buscando aliviar os preços — desde então, o simulador é opcional.

E as categorias C, D e E (caminhão e ônibus)?

O foco inicial da discussão está nas categorias A (motos) e B (carros). Para C, D e E, a diretriz é não mexer em exigências específicas de segurança (como exames e cursos obrigatórios) enquanto se estuda formas de simplificar etapas administrativas — qualquer alteração dependerá de análise técnica e normatização própria.

O que dizem Lula e Alckmin

No governo, a linha é a de ampliar o acesso sem afrouxar a avaliação. Lula deu o aval político para abrir a consulta e discutir um modelo mais acessível, desde que as provas e exames permaneçam rigorosos nos Detrans. Geraldo Alckmin tem repetido a necessidade de uma “cultura de reduzir custos”: para ele, é possível baratear e desburocratizar a 1ª CNH sem abrir mão de padrões de segurança — a checagem final continuaria sendo a aprovação nos exames oficiais.

O que dizem as autoescolas e entidades

Entidades de CFCs argumentam que tirar a obrigatoriedade das aulas pode piorar a formação, aumentar o risco no trânsito e fechar empresas. O setor cita a existência de mais de 15 mil CFCs no país e centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. A avaliação é que, com a obrigatoriedade suspensa, parte relevante da demanda migraria para instrutores autônomos, comprimindo a receita dos centros e pressionando a sobrevivência de unidades menores — especialmente fora dos grandes centros.

Calendário e próximos passos

A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025. Nesse período, qualquer pessoa ou entidade pode enviar contribuições técnicas ou opinativas. Encerrado o prazo, o Ministério dos Transportes reúne as sugestões em um relatório e pode ajustar a minuta. Na sequência, o texto segue para o Contran, que decide em reunião sem data previamente fixada — o tema entra na pauta quando a análise estiver madura.

Se o Contran aprovar, a mudança sai em resolução no Diário Oficial da União. Em geral, a Senatran publica atos complementares (portarias, manuais, integrações de sistema), e os Detrans estaduais adaptam procedimentos (credenciamento de instrutores autônomos, homologação de cursos EAD, prazos de transição). Até que esse ciclo regulatório se complete, nada muda para o candidato: continuam valendo as regras atuais.