O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, que soma quase 2 mil páginas, é referente ao julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista e foi tomada pela Primeira Turma da Corte, por 4 votos a 1.

Com a publicação no Diário da Justiça, inicia-se o prazo de cinco dias para que os advogados dos réus apresentem os chamados embargos de declaração — recurso utilizado para apontar contradições ou esclarecer trechos da decisão. Embora raramente alterem a sentença, esses recursos podem provocar ajustes na pena.

Além disso, as defesas também podem apresentar embargos infringentes, que permitem um novo julgamento pelo plenário completo do STF. Esse tipo de recurso, no entanto, só costuma ser aceito quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu nesse caso — apenas Luiz Fux votou por absolver seis dos oito acusados.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá avaliar os recursos individualmente ou levá-los à análise do colegiado. Não há prazo para a conclusão dessa fase. Até lá, a pena não poderá ser executada.

Entre os condenados estão ex-ministros, militares e auxiliares diretos do ex-presidente, como o deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

A pena imposta a Jair Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa do ex-presidente afirmou que irá questionar o papel de liderança atribuído ao réu e alegar ausência de provas de que a suposta organização criminosa atuava de forma armada.

A expectativa no STF é que os recursos sejam julgados até o fim deste ano, o que poderá tornar definitiva a sentença.