O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (21) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a transferência para a Segunda Turma. Atualmente, Fux integra a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos dos processos ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O pedido será avaliado por Fachin, conforme previsto no Regimento Interno do STF, que autoriza a mudança de turma sempre que houver uma vaga disponível. A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, na semana passada. Com isso, a Segunda Turma passou a contar com quatro ministros e, se o pedido de Fux for aceito, ele ocupará o lugar vago.

O que são a Primeira e a Segunda Turma do STF?

O STF divide parte de seus julgamentos entre duas Turmas compostas por cinco ministros cada. Essas turmas, além do plenário com todos os 11 ministros, são responsáveis por julgar diferentes tipos de processos, conforme o regimento da Corte. Desde 2023, as turmas voltaram a julgar ações penais.

A Primeira Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin, Luiz Fux (que pediu transferência), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Segunda Turma inclui Gilmar Mendes (presidente), Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Por que Fux pediu para ser transferido?

Fux não especificou os motivos para o pedido, mas ressaltou que continuará participando dos julgamentos já marcados na Primeira Turma. “Tenho várias vinculações de processos na Primeira Turma e me coloco à disposição para participar de todos os julgamentos já marcados”, disse. O regimento do STF não prevê regras específicas para esse tipo de transição durante processos em andamento.

Qual a possível relação com os julgamentos da tentativa de golpe?

A Primeira Turma é a responsável pelos julgamentos da chamada trama golpista, que envolvem os ataques de 8 de janeiro de 2023 e tentativas de ruptura institucional. Fux foi o único a votar pela absolvição de réus no núcleo 4, ligado à desinformação, embora tenha reconhecido a existência de atos criminosos em casos específicos.

Ainda há três núcleos da trama golpista com julgamento previsto na Primeira Turma:

• Núcleo 3 (ataques ao sistema eleitoral), com sessões nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.

• Núcleo 2 (minuta do golpe e plano para assassinatos), previsto para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

• Núcleo 5 (que tem como réu Paulo Figueiredo), ainda sem data marcada.

Se o pedido de Fux for aceito antes dessas sessões, ele poderá deixar de participar dos julgamentos futuros sobre a tentativa de golpe — o que pode influenciar na formação dos votos e nos resultados das decisões da Primeira Turma. Já o novo ministro que assumirá a cadeira vaga no STF poderá ser alocado automaticamente na Primeira Turma, participando desses julgamentos.