O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar ainda nesta sexta-feira (17) na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. É o último dia de Barroso na Corte, antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).

Para garantir sua participação, Barroso solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Fachin deve acatar o pedido. Barroso também cancelou o destaque que havia apresentado anteriormente, o que devolve o processo ao ambiente virtual e destrava a análise do caso.

O julgamento havia sido iniciado em 2023 pela ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização. Na ocasião, Barroso pediu destaque, o que suspendeu o julgamento e transferiu o caso para o plenário físico, onde nunca chegou a ser pautado. Durante sua presidência no STF, Barroso evitou retomar o tema, alegando que o debate ainda precisava amadurecer.

Agora, ao pedir a sessão extraordinária, o ministro mencionou “excepcional urgência” em razão de sua aposentadoria. Em entrevista recente, Barroso afirmou: “Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”.

Com o voto de Barroso registrado, seu sucessor — que deve ser o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — não poderá votar na ação.

Enquanto isso, no Senado, avança um projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (16) na Comissão de Direitos Humanos e ainda passará por outras comissões antes de ir ao plenário.

Também nesta sexta, Barroso validou planos estaduais de enfrentamento às violações de direitos humanos em presídios, como parte da decisão do STF que reconheceu a violação sistemática de direitos no sistema carcerário brasileiro. O plano nacional “Pena Justa” já está em vigor.