Os números mostram a dimensão do problema: mais de 900 mil infrações por dirigir sem carteira de habilitação foram registradas em 2024. Só até setembro, já foram quase 800 mil ocorrências. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH — um dado que acende o alerta para a exclusão do volante e a insegurança nas vias do país.

Para mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes lançou uma proposta de modernização do processo de habilitação. A nova regra, que está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025, quer simplificar o acesso à CNH, reduzir custos e flexibilizar as etapas de aprendizado.

Hoje, o processo pode custar até R$ 4.200 e durar quase um ano. A expectativa é que, com a reforma, o valor caia até 80%.

Entre as principais mudanças, o curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá estudar de forma autônoma, em casa, on-line, ou presencialmente em escolas públicas de trânsito, autoescolas credenciadas ou até mesmo em plataformas oferecidas pelo próprio Ministério dos Transportes.

A coleta biométrica — que garante a identidade do candidato em todas as etapas — continuará obrigatória, assim como os exames médicos e psicológicos. Já as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O aluno poderá optar por contratar um instrutor credenciado ou realizar a preparação de forma independente, desde que aprovado nos exames.

As provas teórica e prática seguem mantidas. O exame escrito poderá ser realizado on-line ou presencialmente, com nota mínima de 70% para aprovação. Já a prova de direção manterá o sistema de pontuação de 100 pontos, exigindo no mínimo 90 para ser considerado apto.

Quem for aprovado recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Cumprido o período sem infrações graves, o sistema emite a CNH definitiva de forma automática.

Com a digitalização do processo, a abertura do pedido poderá ser feita inteiramente on-line, pelo site da Senatran, e acompanhada pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Segundo o governo, a proposta busca “democratizar o acesso ao volante” e reduzir a informalidade no trânsito brasileiro.