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A Justiça de Goiás suspendeu nesta semana novas ações publicitárias e lives comerciais da marca de cosméticos WePink, pertencente à influenciadora digital Virginia Fonseca. A decisão atende parcialmente a um pedido de urgência do Ministério Público de Goiás (MPGO), que move uma Ação Civil Pública contra a empresa por práticas abusivas e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a decisão da juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, a WePink – Savi Cosméticos Ltda. e seus sócios Thiago Stabile e Chaopeng Tan estão proibidos de realizar vendas em massa sem comprovar previamente a existência de estoque suficiente dos produtos anunciados. O descumprimento implicará multa de R$ 100 mil por ocorrência.
A juíza também determinou que a empresa crie, em até 30 dias, um canal de atendimento ao consumidor com resposta humana inicial em até 24 horas e resolução de reembolsos em no máximo 15 dias.
Na decisão, a magistrada apontou “fortes indícios de práticas abusivas”, incluindo atrasos recorrentes nas entregas, descumprimento de prazos e falhas no atendimento, o que, segundo ela, evidencia a ausência de governança e priorização do lucro em detrimento dos consumidores.
A WePink tem se destacado por realizar megavendas em lives lideradas por Virginia Fonseca, com grande repercussão nas redes sociais. Com a decisão, novas ações promocionais ficam suspensas até que a empresa regularize suas práticas e comprove transparência na oferta de seus produtos.