O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas no âmbito de investigações que envolvem também seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista Paulo Figueiredo.

Segundo Moraes, a manutenção da prisão e das restrições — como a proibição de uso de celular, redes sociais e aproximação de autoridades e embaixadas — é essencial para evitar fuga e garantir a execução da pena. “As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa”, escreveu o ministro.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou “fundado receio de fuga” e destacou o histórico de descumprimento de medidas por parte de Bolsonaro. Moraes também lembrou que o ex-presidente já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado (Ação Penal 2668).

A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não foi incluído na denúncia recente apresentada pela PGR e, portanto, não haveria justificativa legal para manter as medidas. O advogado Paulo Cunha afirmou que, “sem ação penal oferecida, as cautelares tornam-se um fim em si mesmas”.

Entre os pedidos rejeitados, estavam a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim das restrições de circulação e da proibição de contato com diplomatas e autoridades estrangeiras.

Desde julho, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de acessar redes sociais. As medidas foram determinadas em meio à investigação sobre possível obstrução de justiça e coação, incluindo ações ligadas à tentativa de interferência em assuntos diplomáticos com o apoio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.