A Justiça do Ceará suspendeu, em decisão liminar nesta terça-feira (7/10), a punição disciplinar de dois dias de prisão administrativa aplicada à soldado Mayara Kelly Melo Mota, da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A medida vale até o julgamento do mérito da ação que pede a anulação definitiva da sanção.

O que decidiu a Justiça

Na liminar, o magistrado reconheceu a probabilidade do direito alegado pela defesa e o risco de dano caso a pena fosse executada de imediato, determinando a suspensão dos efeitos da prisão administrativa até nova análise.

Por que a policial foi punida

A PMCE instaurou sindicância após dois vídeos publicados pela militar em 2023: um em que ela filmou e postou a limpeza de uma viatura e outro ensinando a fazer um torniquete (técnica de primeiros socorros). Segundo a corporação, o conteúdo violou normas do Código Disciplinar, ao caracterizar autopromoção com uso de fardamento e estrutura da corporação sem autorização.

O que diz a PM

Em posicionamentos oficiais à época, a Polícia Militar afirmou que o processo administrativo observou contraditório e ampla defesa e que há regras específicas para uso de uniforme, instalações e símbolos da corporação em redes sociais, com necessidade de autorização prévia.

O que diz a defesa

A defesa sustenta que os vídeos têm caráter informativo e educacional, sem exposição de dados sigilosos, e que o conteúdo sobre torniquete presta serviço de utilidade pública. Para os advogados, a punição foi desproporcional e afronta a liberdade de expressão em contexto não ofensivo nem comercial.

O que disse Mayara Kelly

Em publicações, Mayara Kelly agradeceu o apoio recebido e relatou o impacto emocional do caso. Segundo ela, a decisão representa um “novo momento”, com foco em seguir a carreira e estudar.

Linha do tempo

2023 — Vídeos são publicados no perfil pessoal da policial.

2025 (primeiro semestre) — PMCE conclui sindicância e aplica 2 dias de prisão administrativa.

07/10/2025 — Justiça suspende os efeitos da punição, em caráter liminar.

Próximos passos

Com a liminar, a prisão administrativa fica suspensa até o julgamento do mérito. A PMCE ainda pode apresentar novas manifestações no processo. O juiz poderá manter, reformar ou anular definitivamente a sanção após análise completa.