O governo anunciou nesta quarta-feira (8) a conclusão da implementação dos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em todas as favelas do Brasil, um passo importante para a inclusão social de milhões de pessoas. Foram gerados CEPs para 12.348 comunidades, abrangendo um total de 16,39 milhões de habitantes, a maioria composta por pessoas negras e pardas (72,9%).

Essa ação é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades e os Correios, e foi iniciada em 2024 com o objetivo de oferecer endereços formais para áreas periféricas, um serviço que facilita o acesso a diversos direitos e serviços. O programa abrangeu 656 cidades em todo o país, com um alcance significativo nas regiões mais vulneráveis.

Embora o governo não tenha uma estimativa precisa de quantas pessoas enfrentavam problemas devido à falta de CEP, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 280 mil endereços em favelas e comunidades urbanas apresentam “fragilidade de endereço” – ou seja, locais sem nome de rua, numeração ou ambos, afetando aproximadamente 870 mil pessoas.

Etapas do programa e próximas fases

O programa ainda não está completo. Duas fases complementares estão em andamento:

1. Mapeamento de logradouros: A primeira etapa prevê a criação de CEPs específicos para ruas, vielas, becos e travessas em 300 favelas e comunidades. Até o momento, já foram gerados 765 novos códigos postais.

2. Atendimento físico dos Correios: Também está prevista a implantação de 100 postos de atendimento dos Correios em favelas espalhadas pelo país, ampliando ainda mais o acesso da população a serviços postais.

Importância do CEP para a inclusão social

De acordo com a Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, o código de endereçamento formal é uma ferramenta fundamental para a inclusão social e a cidadania. A falta de um CEP dificultava o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e programas sociais, além de impedir que moradores se inscrevessem em concursos ou candidaturas a empregos formais.

Um exemplo de impacto positivo foi observado em Campo Grande (MS), na comunidade Nova Esperança, onde, antes da implementação do CEP, os moradores enfrentavam dificuldades para ser atendidos pelo posto de saúde local. Após a criação do CEP, a comunidade passou a ser atendida regularmente por agentes de saúde e assistência social, além de conseguir acesso a benefícios sociais que anteriormente estavam fora de alcance.