O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decidiu retirar da última versão do relatório a proposta do governo federal de aumentar a taxação sobre as apostas esportivas, também conhecidas como “bets”. O governo havia sugerido um aumento na alíquota do Imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), de 12% para 18%, mas essa alteração foi excluída pelo relator.

Além disso, Zarattini manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), após o governo ter sugerido tributar esses títulos em 5%. O relator chegou a propor uma alíquota de 7,5%, mas voltou atrás na versão final do texto.

A exclusão dessas duas mudanças deve resultar em uma redução de R$ 3 bilhões na estimativa de arrecadação da MP, que previa inicialmente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.

No entanto, o relator incluiu a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que visa permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos não declarados ou com omissões, provenientes da exploração de apostas de quota fixa. Além disso, Zarattini propôs medidas para combater as apostas ilegais, determinando que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O texto também manteve as mudanças previstas pelo governo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, extinguindo a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passariam a pagar 15%. A proposta também prevê a unificação da alíquota do Imposto de Renda para qualquer aplicação financeira em 17,5%, em vez da cobrança progressiva anterior (entre 15% e 22,5%).

Zarattini ainda não mexeu nas alterações propostas para a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), elevando a alíquota do IR de 15% para 20%.

A votação da MP, que estava prevista para acontecer na comissão mista, foi adiada após uma reunião entre líderes do governo e do Congresso. A sessão foi remarcada para as 15h30 de hoje, e o relator terá uma série de encontros, principalmente com senadores, até a reabertura da sessão. A MP precisa ser votada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.