O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação da Prefeitura de Guarujá para a instalação de playgrounds em escolas municipais. O contrato previa investimento de mais de R$ 3 milhões.

Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades no edital, como especificações técnicas excessivamente rígidas e exigências consideradas desproporcionais, o que poderia restringir a competitividade e favorecer determinadas empresas.

A medida foi tomada para garantir a lisura e a transparência do processo, já que licitações públicas precisam assegurar igualdade entre os concorrentes.

Com a suspensão, a administração municipal terá de revisar o edital e corrigir os pontos apontados pelo TCE. Caso as adequações não sejam suficientes, há possibilidade de o processo ser anulado.

O tribunal também solicitou que a prefeitura envie documentos e justificativas sobre os critérios técnicos e os valores previstos para a contratação.

A suspensão deve atrasar a execução das melhorias previstas nas escolas municipais, mas reforça a necessidade de atenção aos critérios de transparência e rigor técnico nos processos públicos. Até o momento, a Prefeitura de Guarujá não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos.