A Prefeitura de Santos entregou à Câmara Municipal, na terça-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que prevê um orçamento recorde de R$ 6,324 bilhões. O valor representa um crescimento de 13,9% em relação a 2025, superando a inflação estimada pelo Banco Central para o período (4,43%). Também foram encaminhadas as propostas de compatibilização do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É a primeira vez que o orçamento municipal ultrapassa a marca de R$ 6 bilhões, resultado do aumento da arrecadação própria, especialmente do ISS impulsionado pela atividade portuária, e de repasses estaduais e federais. Destaques da proposta incluem R$ 1,248 bilhão para a Saúde (+19%), R$ 1,109 bilhão para a Educação (+10%) e R$ 123 milhões para o Desenvolvimento Social (+8,1%).

O prefeito Rogério Santos (Republicanos) destacou que o volume de recursos obtido por Santos reflete o bom relacionamento institucional com os governos estadual e federal, além da credibilidade fiscal da cidade. O chefe do Executivo também manifestou apoio à reforma tributária como caminho para modernizar a base fiscal, atrair empresas e gerar empregos.

Entre os fatores que impulsionaram a receita estão o crescimento de 16% no ISS, que alcançou R$ 1,6 bilhão, além do aumento nos repasses do Fundeb (de R$ 240 milhões para R$ 290 milhões) e à Saúde (de R$ 78,8 milhões para R$ 140 milhões). A criação de novos fundos, como o de Saneamento e Meio Ambiente (R$ 8 milhões) e o reforço no Fundurb (R$ 28 milhões), também contribuíram.

O secretário de Governo, Fábio Ferraz, classificou o orçamento como um reflexo do bom momento econômico da cidade, destacando a movimentação de serviços e o aumento na arrecadação. Ele ainda apontou que o projeto contempla avanços em infraestrutura viária, habitação e segurança pública, com ampliação da Guarda Municipal e aquisição de viaturas.

Outro destaque da peça orçamentária é a implementação do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA), que vai mapear os investimentos voltados à população infanto-juvenil. Segundo o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocadio, a medida não cria uma nova secretaria, mas classifica as despesas dentro das pastas existentes. Para 2026, o OCA prevê R$ 1,4 bilhão em recursos.

O orçamento também destina R$ 4,8 milhões ao orçamento participativo e R$ 86 milhões para emendas parlamentares impositivas, das quais metade deve ser aplicada na área da Saúde. Cada vereador poderá indicar até R$ 4,1 milhões em investimentos.

O presidente da Câmara, Adilson Júnior (PP), reforçou o papel do Legislativo na análise, votação e fiscalização da proposta, lembrando que uma audiência pública está marcada para 8 de outubro. Ele destacou que o orçamento é uma ferramenta que impacta diretamente a vida da população e reafirmou o compromisso da Câmara em garantir que os recursos se traduzam em benefícios concretos para a cidade.