Os moradores do Residencial Astúrias, no Jardim Las Palmas, em Guarujá, estão indignados com a cobrança de uma taxa de esgoto feita pela Sabesp. O problema, segundo eles, é que o serviço não existe no condomínio, que há décadas convive com fossas sépticas enquanto aguarda a instalação da rede de esgoto.

Antônio Carlos dos Santos, que mora no local há mais de 20 anos, afirma que a comunidade já buscou diversas vezes a concessionária para resolver a situação, mas nunca obteve resposta definitiva. “Nós tivemos uma cobrança de uma taxa de esgoto e nós não temos aqui na nossa comunidade esgoto. Passa numa rua aqui de frente, mas nós nem sabemos onde começa, onde termina essa rede. Entendemos que é uma cobrança indevida, já que há 23 anos estamos indo na Sabesp para providenciar a rede de esgoto”, disse.

Outro morador, Cláudio Monteiro, reforça que a cobrança não faz sentido diante da realidade enfrentada. “Não é que nós reclamamos de pagar uma taxa. Nós queremos pagar, mas queremos pagar tendo o serviço. Como é que cobram uma coisa que não existe? Isso é um absurdo, um desrespeito com quem luta há décadas por dignidade aqui”, afirmou.

A revolta também é compartilhada por Maria Margarida Silva de Almeida, que se mostrou surpresa ao receber a conta com o novo valor. “O esgoto não chegou, a tarifa já chegou. Isso é confrontante, é muito triste, porque você está pagando uma coisa que você não usa. Se tivesse o esgoto eu pagava até 50, 60, 120 reais, mas não temos nada. É injusto, é dinheiro entrando no caixa sem oferecer o serviço”, criticou.

Segundo os moradores, a cobrança gira em torno de R$ 40 por residência. Como o condomínio tem 58 casas, a comunidade calcula que o valor total arrecadado pela Sabesp ultrapassa os R$ 2 mil mensais, mesmo sem a prestação do serviço.

Eles reclamam ainda da burocracia: cada morador precisa ligar individualmente para a empresa e aguardar de cinco a dez dias úteis para que um técnico vá até o local confirmar a inexistência da rede. “Somos mais de 58 moradores. Todos terão que ligar um por um? Isso não faz sentido. A Sabesp poderia mandar um técnico e resolver de forma coletiva”, completou Antônio Carlos.

Cobrança não é inconstitucional?

Desde junho de 2025, a Sabesp passou a aplicar uma nova cobrança chamada tarifa de disponibilidade de rede coletora de esgotos, para imóveis que não estão conectados à rede, mas que estariam situados em áreas onde existe infraestrutura pública próxima. O valor mínimo fixado para residências é de R$ 37,96 mensais, segundo a própria companhia.

A Sabesp alega que essa medida busca estimular a universalização do saneamento e que fossas sépticas não são solução ambientalmente sustentável. No entanto, o que nossa reportagem constatou em visita ao Residencial Astúrias é algo diferente: lá não existe rede dentro do condomínio, nem tubos prontos aguardando conexão. Os moradores não estão se negando a se ligar — pelo contrário, eles pedem há décadas que a Sabesp instale a rede, mas essa instalação nunca aconteceu. Eles estão impossibilitados de usar o serviço — e mesmo assim agora enfrentam a cobrança.

Essa contradição está no centro da disputa: a concessionária fundamenta a tarifa em hipóteses de “disponibilidade”, mas na prática, no caso do Residencial Astúrias, não há rede efetiva para conectar, o que torna a cobrança alvo de questionamentos sobre sua legalidade e legitimidade.

Até o momento da postagem desta matéria a SABESP não se pronunciou sobre o assunto. Nos comprometemos em complementar este conteúdo logo após a resposta oficial da empresa.