A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, encaminhada pelo governo federal em março, é relatada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e integra compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se aprovado, o texto ainda seguirá para o Senado antes de ser sancionado por Lula e entrar em vigor. O projeto também prevê desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais e deve representar um custo estimado de R$ 25,8 bilhões à União em 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta mantém a criação de uma alíquota adicional de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com incidência máxima para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A medida não valerá para contribuintes já tributados pela alíquota máxima de 27,5%.

Durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Lira afirmou que a definição sobre as formas de compensação será decidida em plenário. Deputados apresentaram mais de 50 emendas ao texto, entre elas uma que propõe ampliar a isenção para salários de até R$ 10 mil — sugestão considerada inviável do ponto de vista fiscal.

A oposição estuda como se posicionar sem contrariar o apelo popular da medida. Já Lira reforçou que o aumento de exceções na tabela do IR pode transferir a carga tributária para outros contribuintes. Entre os beneficiados com isenção da alíquota mínima, segundo o parecer, estão fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade e entidades previdenciárias internacionais.

O projeto aprovado em comissão especial no Congresso prevê ainda que eventuais sobras de arrecadação até 2027, estimadas em R$ 12,7 bilhões, sejam direcionadas a estados e municípios e também para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzida na Reforma Tributária.

Em paralelo, tramita no Senado outro projeto de isenção do IR, apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL), rival político de Lira em Alagoas. A disputa entre os dois, que devem concorrer ao Senado em 2026, tem influenciado os bastidores da tramitação das propostas.