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Escolha da entidade garante gestão contínua e proteção social de longo prazo aos servidores municipais
A Prefeitura definiu a BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil como a entidade responsável pela gestão do plano de previdência complementar destinado aos servidores municipais. A escolha ocorreu após análise técnica das propostas e fase de negociação com as entidades participantes, sendo a BB Previdência a que obteve a maior pontuação. Com a publicação do resultado, abre-se o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos.
O plano, na modalidade de contribuição definida, abrangerá servidores efetivos e com função pública estabilizada, tanto da Administração Direta quanto Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo a secretária de Administração, Taciana de Castro Balduíno, a medida oferece uma alternativa de proteção social de longo prazo, em complemento ao Regime Geral de Previdência Social, e viabiliza a contratação de novos servidores que ultrapassem o teto do INSS.
Os próximos passos incluem a assinatura do convênio entre o município e a BB Previdência e o envio para licenciamento junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), etapas essenciais para a formalização e implementação do regime, garantindo maior segurança e benefícios aos servidores.