Fiscalização da Prefeitura aplicou multa de R$ 1.080 e notificou estabelecimento envolvido

Um comerciante foi multado em R$ 1.080 após ser flagrado vendendo dois cabritos de forma irregular no Calçadão da Rua Halfeld, em Juiz de Fora, na última sexta-feira (26). A ação foi realizada pela Fiscalização Unificada da Prefeitura, por meio do programa Prefeitura Presente, em parceria com a Secretaria de Bem-Estar Animal.

Segundo a PJF, o comércio em vias públicas exige autorização específica, e a venda de animais por pessoas físicas é proibida. A legislação determina que a comercialização só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados e que cumpram normas de bem-estar animal. Além disso, é necessária licença da Vigilância Sanitária e a presença de um médico veterinário responsável — exigências que não foram cumpridas no caso.

Durante a ocorrência, um guarda municipal foi agredido por um funcionário de um estabelecimento no Calçadão. O agressor foi conduzido à delegacia, e o local será notificado por ter colaborado com o comércio irregular de animais.

A Prefeitura reforçou que denúncias sobre venda ilegal de animais podem ser feitas pelo Disque Denúncia Unificado, no telefone 181, ou diretamente à Polícia Militar do Meio Ambiente, pelos números (32) 3228-9050 e (32) 3228-9052.