O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja realizada por meio de edital. A medida foi tomada após a constatação de que o parlamentar estaria dificultando o recebimento da intimação ao permanecer no exterior. O blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo processo, será notificado por carta rogatória.

A decisão do ministro aponta que Eduardo Bolsonaro se encontra fora do país de forma deliberada, com o objetivo de reiterar a prática criminosa investigada e se esquivar de eventual responsabilização judicial. Publicações recentes do deputado nas redes sociais teriam, segundo Moraes, confirmado que ele tem conhecimento da denúncia e optou por continuar nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei penal brasileira.

O despacho também destaca que há elementos suficientes que indicam a tentativa do parlamentar de criar obstáculos à sua notificação oficial, o que motivou o uso do edital — instrumento jurídico adotado quando o destinatário evita ou impede intencionalmente o recebimento de comunicações judiciais.

Além disso, Moraes determinou o desmembramento do processo, permitindo que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam analisadas separadamente. Ambos são acusados pela PGR de coação no curso do processo, após atuarem em território norte-americano com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro a encerrar investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o órgão acusador, os denunciados teriam se valido de contatos com autoridades estrangeiras para ameaçar e aplicar sanções com o intuito de constranger ministros do Supremo. Com a efetivação da notificação, abre-se prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem. Após essa etapa, o relator poderá liberar a denúncia para julgamento no STF.

Na análise do Supremo, não se discutirá ainda a culpa ou inocência dos acusados, mas apenas se há indícios suficientes que justifiquem a abertura de um processo criminal formal. Caso o colegiado entenda que sim, os denunciados passarão à condição de réus.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram uma nota conjunta na qual criticam a denúncia e defenderam a adoção de uma anistia geral como solução para o atual impasse político no país.