A revisão do Código de Posturas de Santos (SP), em vigor desde 1968, tem gerado controvérsia ao incorporar sugestões de moradores que propõem restrições em diversas áreas da vida urbana. Entre elas, estão o fechamento de bares às 22h, proibição de bicicletas nas calçadas, uso de sabonetes nas duchas da praia e entrada de pets em estabelecimentos alimentícios. As medidas enfrentam resistência de setores como o comércio e a gastronomia.

O novo Código está em fase final de análise pelas secretarias municipais antes de ser encaminhado à Câmara para votação. Segundo a Prefeitura, o objetivo da revisão é atualizar as regras que regulam o uso de espaços públicos, atividades econômicas e convivência urbana, buscando maior equilíbrio entre organização, qualidade de vida e interesse coletivo.

Uma das propostas mais contestadas é o encerramento das atividades de bares às 22h. A medida foi duramente criticada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Baixada Santista (Abrasel), que considera a sugestão inviável para o setor. Representada por Luan Paiva e Guilherme Karaoglan, a entidade argumenta que o horário noturno é justamente o mais produtivo para os comerciantes, especialmente nos fins de semana e feriados.

“A Abrasel respeita o amplo diálogo, mas acredita que tais sugestões podem gerar prejuízos a quem trabalha com alimentação fora do lar, uma vez que é após este horário que os comerciantes mais lucram e geram empregos”, destaca o comunicado.

Outro ponto criticado é a proibição de entrada de pets em bares e restaurantes. Para a Abrasel, Santos já possui um perfil pet friendly consolidado, e com delimitação de espaços e regras claras, é possível conciliar os interesses dos donos de animais com a preservação da higiene e do conforto dos demais clientes.

Além dessas, outras sugestões polêmicas enviadas por moradores incluem:

• Limitação da altura de novos prédios a dez andares para favorecer a ventilação urbana;

• Proibição do uso de sabonetes e xampus nas duchas da orla;

• Restrição ao trânsito de bicicletas em calçadas;

• Instalação de banheiros químicos em pontos com concentração de moradores de rua;

• Proibição de veículos com ruídos excessivos, como motos com escapamento aberto, principalmente à noite.

Com mais de 600 artigos, o atual Código de Posturas de Santos regula a atuação do comércio, o uso de espaços públicos e outros aspectos da organização da cidade. A revisão do documento visa adequá-lo às novas demandas da população e aos desafios da urbanização moderna, mas o processo deve avançar sob intenso debate entre sociedade civil, entidades e o poder público.