A Justiça Eleitoral de Itanhaém, no litoral paulista, cassou o diploma do vereador suplente Bhauer Bertrand de Abreu por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida na segunda-feira (22) pelo juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, também declarou a inelegibilidade do político por oito anos, anulou seus votos e determinou multa de R$ 10 mil. A decisão é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A ação foi movida pelo partido Podemos, que apresentou à Justiça uma série de provas contra Bhauer, incluindo prints de mensagens de WhatsApp, áudios, documentos e depoimentos. Segundo a acusação, o candidato estruturou um esquema de compra de votos com pagamentos em dinheiro e uso de recursos não declarados na campanha.

As investigações indicam que apoiadores eram encarregados de recrutar eleitores, que recebiam R$ 50 pelo voto e R$ 100 para atuar como cabos eleitorais. Uma das lideranças chegou a relatar, em áudio, ter pedido votos de 92 pessoas. Já o irmão do candidato condicionava os pagamentos à apresentação de comprovantes de votação e cadastros preenchidos.

Testemunhas ouvidas confirmaram o repasse de valores. Um eleitor afirmou ter recebido R$ 150 para votar em Bhauer, enquanto outro relatou ter visto pelo menos 20 pessoas recebendo dinheiro em uma casa no bairro Belas Artes, no dia da eleição. Mensagens trocadas em grupos de WhatsApp também mostram eleitores cobrando os pagamentos prometidos.

O juiz destacou que o esquema teve impacto direto no resultado eleitoral e comprometeu a lisura do pleito, já que envolveu centenas de eleitores. Parte significativa dos gastos não foi registrada na prestação de contas de campanha. Apenas uma das lideranças teria recebido valores que correspondem a 88% do total declarado oficialmente, que somou R$ 15.402.

A sentença também considerou que apoiadores que atuaram durante toda a campanha sequer constavam na contabilidade oficial, evidenciando o uso de recursos não contabilizados para a compra de votos.

Por se tratar de uma eleição proporcional, o magistrado ressaltou que a fraude afetou não só a votação de Bhauer, mas também a distribuição de cadeiras entre os partidos. Os 657 votos recebidos por ele foram anulados e não serão computados nem mesmo para sua legenda.

O TRE-SP informou que o processo segue aberto para recursos, e os interessados podem acompanhar os desdobramentos por meio da consulta pública disponível no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.