A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 4.990,00. O texto também propõe uma série de alterações na estrutura do sistema tributário, com aumento na cobrança para faixas de renda mais elevadas. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O relatório aprovado, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece uma redução progressiva do imposto para rendas mensais de até R$ 7.350, além de criar uma alíquota adicional para rendas superiores a R$ 600 mil. O projeto inclui ainda a tributação de dividendos, a redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

Segundo o relator, cerca de 10 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a medida, que é considerada um avanço na correção de distorções tributárias. A proposta também institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo que contribuintes inadimplentes com renda mensal de até R$ 5 mil possam aderir.

A votação na CAE ocorreu após o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitar vista do texto. Mesmo com o pedido, o projeto foi aprovado por decisão final da comissão, conforme comunicado do presidente da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A tramitação da proposta no Senado ocorre em paralelo a outro projeto semelhante que já está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1087/2025, de autoria do governo federal, também busca elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Apesar de ter sido aprovado em comissão especial em julho, o texto ainda aguarda votação no plenário da Casa, o que tem gerado críticas quanto à morosidade na tramitação.

A disputa em torno da pauta tem refletido também rivalidades políticas. Os senadores Renan Calheiros e o deputado Arthur Lira (PP-AL), ambos de Alagoas, protagonizam o debate em torno das duas propostas concorrentes. A divergência entre as versões tem colocado as lideranças das duas Casas em rota de colisão pelo protagonismo na aprovação da reforma do Imposto de Renda.