Em meio à Operação Via Fracta, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, vereador Mário Lúcio, afirmou que a atual gestão não participou da contratação investigada e que tem colaborado com total transparência com os órgãos de controle. (veja vídeo abaixo)

A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Civil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), apura possível fraude à licitação envolvendo contrato de locação de veículos para uso dos vereadores. O contrato foi firmado em 2024, antes da posse da atual mesa diretora, que assumiu em janeiro de 2025.

“Sobre a operação de hoje, não posso entrar em detalhes. Trata-se de um contrato firmado em 2024. Nós assumimos a gestão em janeiro de 2025 e, desde então, temos respondido a tudo que nos é solicitado”, afirmou Mário Lúcio.

Segundo ele, o Tribunal de Contas esteve na Câmara em fevereiro, apenas um mês após o início do novo mandato, para vistoriar o contrato investigado. “Pediu informações à assessoria jurídica e administrativa, e nós entregamos tudo o que foi requisitado”, garantiu.

O presidente destacou que não há, até o momento, nenhuma determinação para anular o contrato. “Desde fevereiro até agora, quase outubro, não recebemos nenhum apontamento específico para corrigir neste contrato. Quando houver uma indicação formal de irregularidade, tomaremos as providências imediatamente”, disse.

Entre as medidas tomadas pela atual gestão, Mário Lúcio ressaltou a economia de mais de R$ 1 milhão nos cofres do Legislativo municipal. “Cortamos horas extras indevidas, ajustamos pagamentos acima do teto constitucional e publicamos todas as verbas no Portal da Transparência. Estamos adequados ao Tribunal de Contas.”

Ele também afirmou que a nova administração tem adotado postura proativa junto aos órgãos fiscalizadores. “Fizemos diferente de gestões anteriores: não esperamos o Tribunal vir até nós. Protocolamos e fomos ao Tribunal de Contas informar o que está sendo feito, mostrando boa-fé e colaboração.”

Sobre possíveis responsabilizações, o vereador destacou que eventuais falhas devem ser tratadas dentro da legalidade. “Não se condena ninguém sem o devido processo legal. Questionei inclusive a nossa assessoria: se houver falhas, qual é a sanção? A sanção é anular o contrato. Até o momento, nenhum órgão determinou essa medida.”

Veja a entrevista completa abaixo: