O governo de São Paulo autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 127,1 milhões no orçamento da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) para custear obras e despesas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista. O decreto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O valor faz parte do aditivo contratual firmado em agosto com a BR Mobilidade, que prevê um investimento adicional de R$ 395 milhões para expansão do sistema. A medida transfere para a SPI a responsabilidade pelos repasses das obras, antes sob gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM).

Além das obras de ampliação, o crédito permitirá o pagamento da contraprestação anual do Sistema Metropolitano da Baixada Santista (SIM-RMBS), que abrange tanto o VLT quanto as linhas intermunicipais de ônibus.

O contrato de concessão, assinado em 2015 com prazo de 20 anos e investimento inicial de R$ 1,65 bilhão, segue em vigor. Segundo o governo estadual, a abertura do crédito não altera os valores já estabelecidos no acordo, mas garante a continuidade dos trabalhos de expansão.

O projeto do VLT prevê 26,5 km de extensão total, divididos em duas fases:

• Fase 1: 19 km entre Barreiros e Valongo (já em operação parcial).

• Fase 2: 7,5 km ligando Samaritá a Barreiros (em obras).

O aporte será liberado conforme o avanço físico das obras, com fiscalização da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Em São Vicente

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) assumiu oficialmente as obras de expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em São Vicente, no litoral de São Paulo, após o processo de liquidação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A transferência de responsabilidades foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (17) e inclui o monitoramento e a gestão do contrato de ampliação da Ponte A Tribuna, popularmente conhecida como Ponte dos Barreiros.