Programa de Recuperação Fiscal 2025 oferece descontos em juros e multas para dívidas municipais

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 encerra o prazo de adesão no dia 30 de setembro, e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) realizará neste sábado (27) o último mutirão para atendimento presencial, das 9h às 15h, na Prefeitura de Uberaba.

O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória para pagamento à vista até 30 de setembro. Para parcelamento, o desconto é de 100% na multa moratória e 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a R$ 104,60.

A adesão pode ser feita presencialmente ou online pelo portal portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de qualquer natureza podem participar, incluídas aquelas inscritas ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão IPTU, ISSQN e taxas municipais.

O programa não inclui multas de trânsito nem ITBI. Para multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50%, válido apenas para pagamento integral até 30 de setembro, sem possibilidade de parcelamento.

De segunda a sexta-feira, o atendimento presencial continua disponível na Central Tributária, Aciu, unidades de saúde, escolas municipais e Prefeitura. A lista completa de pontos de atendimento está disponível no site do município.