“Fazer o papel de pai” é bonito até a hora que vem a separação. Quando o namoro ou casamento acaba, muitas mães entram na Justiça e conseguem obrigar o homem — mesmo não sendo pai biológico — a pagar pensão alimentícia.

Esse tipo de situação é chamado de paternidade socioafetiva. A Justiça entende que, se o homem assumiu a criança como filho, criou laços de convivência e responsabilidade, não pode simplesmente abandonar depois do fim da relação.

Um exemplo que chamou atenção aconteceu em Santa Catarina: um homem registrou uma menina como filha, mas um exame de DNA provou que ele não era o pai biológico. “Mesmo assim, a Justiça determinou que ele deveria pagar pensão, inclusive valores atrasados, sob pena de prisão. Isso mostra como a indústria da pensão está avançando no Brasil”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Para o parlamentar, situações como essa estão virando rotina. Ele afirma que, em alguns estados, os casos cresceram de 40% a 60%, somando mais de meio milhão de processos em 2023. Kataguiri chama esse fenômeno de “indústria da pensão”.

“Nós temos homens que nunca foram pais biológicos, que assumiram a criança durante um namoro ou casamento, e depois, mesmo separados, são obrigados a sustentar esse filho para sempre. Isso é uma injustiça”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado apresentou o Projeto de Lei 4604/2025, que propõe que apenas pais biológicos sejam obrigados a pagar pensão alimentícia. Se a proposta avançar, padrastos e ex-companheiros não poderiam mais ser cobrados judicialmente.

Hoje, a regra é diferente. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criança pode ter mais de um pai no registro civil — o chamado princípio da multiparentalidade. Isso significa que tanto o pai biológico quanto o socioafetivo dividem direitos e obrigações, incluindo a pensão.

O projeto ainda está em fase inicial na Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa. Até lá, segue valendo a regra atual: quem faz o papel de pai, pode sim ser tratado como pai pela Justiça.