O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e a Biogesp (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais), após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, no litoral de São Paulo.

Segundo o MPT, os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem diálogo prévio em casos de demissão coletiva. Os profissionais atuavam em áreas como limpeza, portaria, administração e fisioterapia.

A troca de gestão do hospital — da SPDM para a Biogesp, em julho deste ano — previa a manutenção dos contratos de trabalho. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, a Secretaria Municipal de Saúde determinou à SPDM a demissão dos empregados, sem cobrar o cumprimento da sub-rogação contratual.

Além da falta de negociação sindical, o MPT apurou uma série de irregularidades, como dívidas salariais, ausência de pagamento de verbas rescisórias, FGTS e contribuições previdenciárias. A SPDM reconheceu débitos de quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassa R$ 28 milhões. Mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora, os direitos dos trabalhadores não teriam sido garantidos.

Na ação, o MPT pede a anulação das demissões e a reintegração dos profissionais à Biogesp, além de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também solicita a desqualificação da Biogesp como organização social, o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e R$ 20 mil para cada trabalhador afetado.

Para o MPT, há responsabilidade solidária entre as três instituições. “A dispensa em massa sem negociação sindical é inconstitucional, inconvencional e socialmente inaceitável. O MPT atua para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente quando há recursos públicos envolvidos”, declarou o órgão.

A primeira audiência do caso está marcada para o dia 15 de outubro, na Justiça do Trabalho de Praia Grande.

Posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), afirmou que a gestão do complexo hospitalar está em transição com a entrada da Biogesp, vencedora do edital de chamamento público. Segundo o órgão, nesse período são comuns ajustes estruturais, incluindo trocas de profissionais. A Prefeitura garantiu que os atendimentos seguem normalmente e que, na última quinta-feira (18), representantes do Sintrasaúde foram recebidos no hospital para esclarecimentos.

Posicionamento da SPDM

A SPDM informou que atuou na gestão do hospital até 23 de agosto, data em que a Biogesp assumiu a administração. Segundo a instituição, a demissão dos 257 empregados foi determinada formalmente pela Prefeitura, apesar de a previsão contratual prever a sub-rogação pela nova gestora. A SPDM também afirmou que todas as verbas trabalhistas dos 239 demitidos foram quitadas dentro do prazo legal.