O governo Trump, nos Estados Unidos, intensificou as sanções contra autoridades brasileiras ao incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky nesta segunda-feira (22). A medida amplia o cerco iniciado em julho, quando o próprio ministro foi alvo da mesma legislação, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves dos direitos humanos.

A nova sanção bloqueia Viviane de realizar transações com instituições e cidadãos americanos, inclusive o uso de cartões de crédito vinculados aos Estados Unidos. Segundo o Tesouro norte-americano, ela seria responsável por manter uma rede de apoio financeiro ao marido, a quem o governo Trump acusa de liderar uma “campanha opressiva” de censura e perseguição política — principalmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em agosto a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na mesma decisão, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) também revogou os vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário. Viviane, de 56 anos, é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia que também foi alvo das sanções. A organização, segundo os EUA, serve como holding patrimonial da família de Moraes e é administrada por ela e dois dos três filhos do casal.

As sanções fazem parte de uma escalada diplomática que começou antes mesmo da condenação de Bolsonaro. Três dias antes do veredito do STF, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia prometido ampliar punições contra membros da Suprema Corte brasileira e seus familiares, mencionando Moraes nominalmente.

A decisão tem gerado reações no Brasil. Em nota, Jorge Messias classificou as medidas como agressivas, unilaterais e contrárias ao histórico de relações pacíficas entre os dois países. Fontes do Itamaraty apontam que o gesto do governo Trump é uma retaliação explícita e um sinal de que Washington espera impunidade total para Bolsonaro, aliado direto de Trump.

Criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos, a Lei Magnitsky foi expandida em 2016 e hoje tem aplicação global. Trata-se de uma das ferramentas mais duras da política externa americana, frequentemente apelidada de “pena de morte financeira”.

Com a inclusão de Viviane e da empresa da família Moraes, a pressão norte-americana atinge diretamente a estrutura patrimonial do ministro do STF, considerado peça central na condenação do ex-presidente brasileiro. O embate entre o Judiciário brasileiro e a gestão republicana dos EUA tende a se intensificar nos próximos meses, com possíveis novos nomes entrando na lista de sanções.