A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo. A acusação é por coação no curso do processo, no contexto de atuação internacional para tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia já foi protocolada e aguarda análise da Corte.

Veja, abaixo, o que acontece a partir de agora:

O que é uma denúncia?
A denúncia é uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público à Justiça. Trata-se de um pedido para que o Judiciário abra um processo penal com base em indícios de crimes. No caso, coube à PGR, que atua nos processos em trâmite no STF, apresentar a denúncia.

O documento deve conter a descrição dos fatos e crimes imputados, a identificação dos envolvidos, provas ou indícios já apurados e, se for o caso, o nome de testemunhas a serem ouvidas.

Quem decide se a denúncia será aceita?
A denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele notificará os denunciados e abrirá prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem. Após essa etapa, Moraes poderá liberar o processo para julgamento, que pode ocorrer na Primeira Turma do STF ou no plenário da Corte.

O que o STF avalia neste momento?
A análise inicial não julga se os acusados são culpados ou inocentes. O que os ministros vão decidir é se a denúncia cumpre os requisitos legais para dar início a um processo penal. Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus.

Quais são os possíveis resultados dessa fase?

• Aceitação da denúncia: O STF abre a ação penal e inicia a fase de instrução processual.

• Rejeição da denúncia: O processo é arquivado, mas ainda cabem recursos contra essa decisão.

O que acontece se a denúncia for aceita?
Se a Corte aceitar a denúncia, será aberta a fase de instrução processual. Nesse período, o tribunal colhe novas provas, ouve testemunhas e realiza o interrogatório dos réus. Posteriormente, são apresentadas as alegações finais da defesa e da acusação — um resumo das posições de cada parte.

Somente após essa fase é que o STF julga o mérito da acusação, decidindo pela absolvição ou condenação dos acusados. Em caso de condenação, os ministros fixam a pena conforme as particularidades de cada réu. Também há possibilidade de recursos dentro do próprio tribunal.

Qual o crime apontado na denúncia?
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são acusados de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa. Segundo a PGR, os dois teriam articulado pressões externas, inclusive com envolvimento de atores internacionais, para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.