A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter letras em sua composição a partir de julho de 2026. Pela primeira vez, o documento de identificação das pessoas jurídicas no Brasil deixará de ser apenas numérico e adotará o formato alfanumérico, combinando números de 0 a 9 e letras de A a Z.

Segundo a Receita, a mudança se tornou necessária porque o atual modelo está próximo do limite técnico de combinações possíveis. No Brasil, já existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e outros 29,2 milhões desativados. No total, mais de 63 milhões de registros foram emitidos desde a criação do cadastro — todos permanentes, mesmo quando a empresa é encerrada.

O novo formato manterá os 14 caracteres tradicionais, mas permitirá um número praticamente ilimitado de combinações. A mudança será gradual e atingirá apenas novas inscrições, como empresas recém-abertas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais. Os CNPJs atuais continuam válidos e não precisarão ser trocados.

Impactos e preparação

Embora o procedimento de inscrição não sofra alterações, a mudança exigirá adaptações tecnológicas. Empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, bancos de dados e softwares de controle tributário precisarão atualizar suas plataformas para reconhecer o novo modelo. A Receita alerta que falhas podem ocorrer caso as empresas não se adequem, como problemas na emissão de documentos fiscais e atrasos no cumprimento de obrigações.

A expectativa é que, até julho de 2026, todos os sistemas públicos e privados já estejam preparados para operar dentro da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Ligação com a reforma tributária

A modernização do CNPJ também faz parte da preparação para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos previstos na reforma tributária. O novo modelo deve facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais, melhorar a integração de dados e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.

Apesar dos benefícios, haverá custos para as empresas, especialmente com atualização de softwares e sistemas de gestão tributária. O Dígito Verificador, por exemplo, também precisará ser recalculado para contemplar a nova estrutura alfanumérica.