Medida afeta eventos, obras e novas contratações, mas mantém serviços essenciais como saúde e educação

A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta quarta-feira (17) um decreto determinando o contingenciamento de R$ 200 milhões nas despesas da administração direta e indireta. O objetivo é equilibrar receitas e gastos públicos até o final de 2025, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O bloqueio de recursos impacta principalmente despesas de custeio e investimentos com recursos próprios do município, preservando áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social, pagamento de servidores e obras já iniciadas.

Entre os serviços e ações afetados estão a revisão do calendário de eventos e comemorações municipais, suspensão de novas obras e aquisição de imóveis, redução de 30% nos gastos com materiais e serviços, suspensão de horas extras, contratações temporárias e reajustes salariais, revisão de contratos e convênios em até 30 dias, além de suspensão temporária de capacitações externas e viagens com diárias para servidores.

Consta ainda no decreto que a Secretaria Municipal de Finanças está autorizada a bloquear dotações orçamentárias para garantir o cumprimento da medida. O texto também prevê a responsabilização pessoal e administrativa de agentes públicos que descumprirem as regras, autorizando despesas fora das normas estabelecidas.

O valor contingenciado poderá ser revisado pelas Secretarias de Finanças, Gestão Estratégica e Governo caso haja mudanças significativas na arrecadação municipal. O decreto entra em vigor imediatamente e será válido até 31 de dezembro de 2025.

O decreto garante a manutenção de despesas consideradas essenciais, como pagamento de salários e encargos, dívidas públicas, transporte e merenda escolar, gastos com recursos do Fundeb e do SUS, manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e obras em andamento.