O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se posicionou de forma contundente contra a chamada PEC da Blindagem durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (17). A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, estabelece novas barreiras para a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares, além de prever votação secreta nesses casos.

Com 354 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno, e 344 votos a favor no segundo, a proposta agora será analisada pelo Senado. O texto limita a prisão em flagrante de deputados e senadores apenas aos casos de crimes inafiançáveis, além de exigir aval do Legislativo para abertura de ações penais, retomando prerrogativas previstas originalmente na Constituição de 1988.

O senador alagoano criticou duramente o avanço da proposta, classificando-a como um risco à democracia e à integridade do Legislativo. Ele também reprovou a postura de parlamentares de seu próprio partido que apoiaram a medida, contrariando a orientação da direção regional da legenda.

A proposta também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para que o Legislativo autorize a abertura de processo ou prisão de parlamentares seria de 90 dias após comunicação oficial do STF, com exigência de votação por maioria absoluta.

A tramitação da PEC ganhou força após bloqueios promovidos pela oposição em agosto, o que levou o presidente da Câmara a reativar o debate sobre o tema. Com sucessivas trocas na relatoria, o texto final acabou sendo formulado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado pela presidência da Casa.

No Senado, a proposta deve encontrar resistência entre parlamentares que apontam risco de institucionalização da impunidade e de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e controle sobre agentes políticos.