A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem — proposta de emenda à Constituição que reforça a proteção de parlamentares diante de decisões judiciais. O texto foi aprovado por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo. Uma abstenção foi registrada no primeiro turno. A proposta segue agora para o Senado.

A PEC altera regras sobre foro privilegiado, abertura de investigações e aplicação de medidas cautelares, como prisões e quebras de sigilo. Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de votação secreta e aprovação da maioria absoluta da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) para que um parlamentar possa ser preso ou processado criminalmente, mesmo em casos de flagrante por crime inafiançável.

A proposta teve apoio significativo do chamado Centrão. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 83 votos favoráveis — sem nenhum contrário. O Republicanos seguiu o mesmo padrão, com 42 votos a favor e nenhum contra, assim como o PRD, com 5 votos favoráveis.

Já o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou majoritariamente contra (51 votos), mas 12 parlamentares da legenda apoiaram a medida no primeiro turno. PSOL e PCdoB foram unânimes na rejeição, com 14 e 9 votos contrários, respectivamente.

A votação da PEC foi resultado de uma articulação conduzida pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O objetivo era encerrar um bloqueio promovido por deputados da oposição na Mesa Diretora, em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Com o impasse resolvido, a proposta avançou rapidamente na pauta.

Como votaram os partidos no 1º turno (maioria favorável):

• PL: 83 votos a favor

• União Brasil: 53 votos a favor

• PP: 46 votos a favor

• Republicanos: 42 votos a favor

• MDB: 35 votos a favor

• Podemos: 14 votos a favor

• PDT: 10 votos a favor

• Avante: 6 votos a favor

• PRD: 5 votos a favor

Como votaram os partidos no 1º turno (maioria contrária):

• PT: 51 votos contra, 12 a favor

• PSOL: 14 votos contra

• PCdoB: 9 votos contra

• Novo: 4 votos contra

O texto-base foi aprovado, mas ainda restam dois destaques (sugestões de alteração) a serem votados antes do envio oficial ao Senado. A proposta é vista com desconfiança por setores do Congresso e da sociedade, por representar um retrocesso nos mecanismos de responsabilização de autoridades com mandato parlamentar.