O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão, unânime entre os desembargadores, reconheceu o caráter discriminatório das falas de Bolsonaro, que em 2021 comparou o cabelo black power de um apoiador a um “criadouro de baratas” durante interação no Palácio do Alvorada.

Além da indenização, o ex-presidente foi obrigado a retirar de suas redes sociais os vídeos com as declarações e a se retratar publicamente com a população negra por meio da imprensa e de suas plataformas digitais. A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão pela mesma conduta.

No voto, o relator Rogério Favreto destacou que as falas não configuraram simples brincadeiras ou exercício da liberdade de expressão, mas um exemplo de “racismo recreativo”. O desembargador apontou que a comparação reforçou estigmas de inferioridade e atingiu a dignidade da população negra.

A ação foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores públicos, procuradores e promotores, e posteriormente acatada pelo Ministério Público. Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado o pedido, sob o argumento de que as falas, embora de mau gosto, não causariam dano a toda a coletividade negra. O MP recorreu, e o caso voltou ao TRF-4.

Nos autos, foram reunidos episódios em que Bolsonaro dirigiu comentários depreciativos ao mesmo apoiador, incluindo frases como “tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”. Em outro momento, associou o cabelo a piolhos e medicamentos como a ivermectina, que defendia à época como tratamento contra a Covid-19.

Embora o apoiador tenha afirmado não se sentir ofendido, o Ministério Público argumentou que a ausência de reação individual não descaracteriza o efeito discriminatório coletivo, dado que o cabelo black power é considerado um símbolo da resistência do movimento negro.

A defesa de Bolsonaro sustentou que as falas eram apenas piadas e que não teriam capacidade de afetar toda a comunidade negra, tese rejeitada pelo tribunal.