A pauta da anistia volta ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta terça-feira (16). A reunião de líderes da Câmara, conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve abordar a proposta de perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo apuração, tanto o Planalto quanto uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam dispostos a apoiar uma versão mais enxuta do projeto, apelidada de “anistia light”, desde que ela não inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na última semana a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O que prevê a “anistia light”

A proposta em discussão se diferencia do texto original defendido pela oposição, que buscava uma anistia ampla e irrestrita. Entre os principais pontos estão:

• Redução das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Agravamento da pena caso a abolição do Estado Democrático de Direito ocorra em meio a uma tentativa de golpe;

• Criação de um tipo penal específico com punições menores para quem participou de crimes contra a democracia sem liderança ou financiamento direto;

• Aumento da pena para organizadores e financiadores de atos antidemocráticos.

Na prática, o novo texto reduziria as punições de manifestantes de base, mas endureceria contra quem exerceu papel de liderança — justamente o caso de Bolsonaro, que ficaria fora do alcance do perdão.

Pressão da oposição

Aliados do ex-presidente defendem desde o início do ano uma anistia que beneficie todos os condenados, incluindo Bolsonaro, com o argumento de que os atos de 8 de janeiro configuram crimes políticos. O projeto do PL propõe o perdão para manifestantes, caminhoneiros, empresários e qualquer pessoa que tenha participado de protestos no período entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da lei.

A expectativa da oposição é ampliar o alcance do texto para restituir a elegibilidade de Bolsonaro, permitindo que ele dispute as eleições do próximo ano.

Obstáculos jurídicos

Apesar das articulações, o projeto enfrenta resistência dentro do Congresso e pode esbarrar na Constituição, já que o STF entende que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados.

O tema deve dominar a pauta política nos próximos dias, enquanto governo e oposição medem forças sobre os limites de uma possível anistia.