O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa armada, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022. O julgamento, considerado um dos mais relevantes da história democrática recente, ainda não terminou, mas já marca um divisor de águas para o futuro político e jurídico do ex-presidente.

O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a condenação ao reforçar que Bolsonaro teria liderado um esquema envolvendo aliados no governo, integrantes das Forças Armadas e órgãos de inteligência. Ela também validou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, considerada peça-chave no processo. Antes dela, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Bolsonaro em todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão, no entanto, ainda depende da análise dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Embora a maioria já esteja formada, os dois podem divergir em pontos como a dosimetria, ou seja, o cálculo da pena. Especialistas estimam que, se condenado em todos os crimes, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão.

Atualmente em prisão domiciliar cautelar, o ex-presidente aguarda a definição do regime em que cumprirá a pena. O STF poderá determinar que ele continue em casa, seja transferido para regime semiaberto ou cumpra pena em regime fechado, em unidade prisional. Essa decisão depende não apenas do total de anos definidos, mas também da interpretação dos ministros sobre o grau de periculosidade e a necessidade de contenção.

A defesa deve apresentar recursos, como embargos de declaração para tentar esclarecer pontos da decisão e, em caso de divergências entre votos, embargos infringentes. Apesar disso, especialistas avaliam que dificilmente esses instrumentos alterarão o mérito da condenação, podendo apenas atrasar sua execução definitiva. Paralelamente, existe a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Contudo, tais ações são longas e não suspendem automaticamente os efeitos da decisão brasileira.

Do ponto de vista político, a condenação representa um golpe duro para o futuro de Bolsonaro e do bolsonarismo. O ex-presidente já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora enfrenta a perspectiva de ficar anos afastado não só das urnas, mas também da arena pública. Analistas indicam que essa situação abre espaço para novos nomes dentro da direita, que precisarão disputar a liderança do campo conservador sem a figura central de Bolsonaro.

O processo também atinge outros investigados, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A definição das penas pode variar de acordo com o grau de envolvimento, conforme indicado por alguns ministros.

Mesmo que a defesa busque reverter a decisão, o peso simbólico da condenação já está consolidado. Para muitos, trata-se de um marco que reafirma a importância das instituições no enfrentamento a ataques contra a democracia.

Enquanto isso, Bolsonaro aguarda os desdobramentos, em um cenário que combina incertezas jurídicas, desgaste político e um impacto profundo no futuro da direita brasileira.