O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento dos oito réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua cúpula ministerial. O destaque da sessão será o voto da ministra Cármen Lúcia, quarta a se manifestar no caso e única mulher da Primeira Turma da Corte.

Até o momento, já há maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O posicionamento de Cármen Lúcia poderá consolidar esse entendimento e definir o placar em relação aos demais réus, incluindo Bolsonaro.

Votos já apresentados
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os acusados e sugeriu somar as penas dos crimes imputados. Flávio Dino, em seguida, também se posicionou pela condenação integral, mas defendeu que as punições sejam aplicadas de forma diferenciada, conforme o grau de envolvimento de cada réu.

Na terceira manifestação, o ministro Luiz Fux apresentou divergências. Ele entendeu que há insuficiência de provas para condenar Jair Bolsonaro e defendeu absolvição parcial ou total em alguns casos, argumentando que atos preparatórios não configuram crime e que, na dúvida, deve-se decidir em favor do réu.

Expectativa para o voto de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia terá papel central na continuidade do julgamento. Na semana passada, durante a exposição da defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a ministra interrompeu a fala do advogado Andrew Fernandes e questionou:
“Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada…”.

O advogado respondeu que seu cliente buscava demover o então presidente Jair Bolsonaro de “qualquer medida de exceção”, sem detalhar quais seriam essas ações. A intervenção da ministra foi interpretada como sinal de atenção redobrada ao papel das defesas na narrativa dos acontecimentos.

Próximas etapas
Após o voto de Cármen Lúcia, a sessão prosseguirá com o último ministro a se manifestar, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Como o julgamento segue a ordem de antiguidade, ele será o quinto a apresentar seu posicionamento.

A votação é decidida por maioria simples. Assim, três votos alinhados já formam o entendimento prevalecente no colegiado. A decisão pode ser pela absolvição — o que levaria ao arquivamento do processo — ou pela condenação, que abrirá a etapa seguinte: a dosimetria das penas.

Dosimetria e divergências possíveis
Na fixação das penas, os ministros devem seguir um rito em três fases:

• definição da pena-base, dentro dos limites previstos em lei;

• avaliação das circunstâncias que possam atenuar ou agravar a punição;

• análise de fatores que aumentem ou reduzam a pena.

Divergências também podem surgir na forma como cada ministro interpreta os crimes. É possível, por exemplo, condenar alguns réus e absolver outros, aplicar penas distintas ou rejeitar a imputação de determinados delitos.

Quem são os réus
O julgamento envolve oito nomes de peso no governo Bolsonaro e nas Forças Armadas:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Além da sessão desta quinta, a Primeira Turma tem outra reunião prevista para sexta-feira (12), das 9h às 19h, o que pode prolongar a análise até a definição final do julgamento.