Ação da Prefeitura integra a operação “Comércio Legal” e busca organizar espaços públicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), apreendeu mais de 800 materiais irregulares durante a operação “Comércio Legal”, realizada na última quarta-feira (3), no Centro da cidade.

Foram recolhidos 657 pares de meias, 133 óculos, além de roupas, acessórios e alimentos que estavam sendo vendidos sem autorização. Segundo a PJF, a iniciativa tem como objetivo proteger consumidores contra produtos de origem duvidosa, garantir condições justas aos comerciantes regularizados e ordenar o uso dos espaços públicos.

De acordo com a legislação municipal, ambulantes que desejarem recuperar a mercadoria apreendida têm até 15 dias para protocolar solicitação pelo Prefeitura Ágil, pagar multa e taxa de apreensão e apresentar nota fiscal que comprove a propriedade do material.

Os itens não retirados dentro do prazo serão doados. Alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são encaminhados imediatamente para instituições cadastradas. Já produtos de origem duvidosa ou sem condições adequadas não podem ser devolvidos aos vendedores irregulares.