Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam estratégias para reagir a uma eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A movimentação ocorre em meio à adesão crescente do Centrão ao tema.

Uma das medidas em discussão seria a votação sobre o fim das chamadas emendas parlamentares impositivas — recursos que o governo é obrigado a repassar aos parlamentares. Atualmente, a Corte já analisa ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, que questionam a falta de transparência na destinação dessas emendas. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender temporariamente o pagamento desses valores como forma de pressionar por maior clareza nas indicações.

Paralelamente, ministros do STF têm sinalizado a lideranças políticas que uma eventual anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro dificilmente será validada pela Corte. O entendimento predominante é que a Constituição não permite anistia para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como os que estão sob julgamento no inquérito do golpe.

O embate entre Congresso e STF deve se intensificar caso a proposta avance no Legislativo, ampliando a tensão institucional em torno do julgamento dos responsáveis pelos atos que marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.