Nesta segunda-feira (25), os prefeitos da Baixada Santista deram um importante passo para assumirem a gestão das orlas, praias e áreas públicas próximas ao mar, como calçadões e praças. Durante a 259ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada em Peruíbe, foi aprovada a criação de um modelo único do Plano de Gestão Integrada (PGI), que será financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
O PGI é obrigatório para validar o Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), já assinado pelas cidades da região, mas que até agora estava parado. Previsto desde a alteração da legislação em 2019, o plano deveria ter sido entregue anos atrás. A falta dele deixou a Baixada atrasada em relação a outras partes do país, onde municípios já exercem maior autonomia sobre suas áreas costeiras.
Entraves já sentidos na prática
A ausência do PGI já provocou embaraços concretos. Projetos de revitalização de orlas e calçadões, instalação ou reforma de quiosques, obras de urbanização e até ações simples de fiscalização ambiental esbarraram na burocracia federal. Em alguns casos, melhorias estruturais para moradores e turistas levaram meses de espera por depender da autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Fala das lideranças
O prefeito de São Vicente e presidente do Condesb, Kayo Amado, defendeu a urgência do processo:
“A gente não pode mais perder tempo, governando de costas para o mar, que é um potencial claro de desenvolvimento energético da nossa região. Nossas orlas e baías são um potencial claro de geração de emprego e desenvolvimento. Mas precisamos ter a gestão disso, criar uma forma dos municípios gerenciarem as áreas que são da União.”
Já o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Vicente, Alexsandro Ferreira, lembrou que o TAGP existe desde 2015 e que regiões como o Nordeste estão bem mais avançadas na aplicação do modelo. Para ele, a decisão do Condesb de patrocinar a elaboração do PGI é a chance de a Baixada recuperar o tempo perdido e organizar de forma integrada o uso de suas orlas.
Com o documento-modelo em elaboração e custeado pelo Fundo Metropolitano, cada prefeitura deverá assinar sua adesão de forma individual.
